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(foto: reprodução) |
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, como Lei n.º 11.340 visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar.
A lei ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado.
Características
A lei serve para todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino, heterossexuais e homossexuais. Isto quer dizer que as mulheres transexuais também estão incluídas.
Igualmente, a vítima precisa estar em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor. Este não precisa ser necessariamente o marido ou companheiro: pode ser um parente ou uma pessoa do seu convívio.A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, como Lei n.º 11.340 visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar.
A lei ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado
O movimento de Mulheres de Tutóia-Ma, realizará o primeiro seminário em comemoração aos 12 anos anos da Lei Maria da Penha. O evento acontecerá no dia 07 de Agosto, na Secretaria Municipal de educação, das 8 h da manhã até as 12 h.
Participe desse evento. Compareça, tire suas dúvidas em relação ao assunto. Lá vai está pessoas capacitadas para lhe dar as informações que você precisa e deve saber.
Portanto, dia 7 de Agosto , das 8 da manhã até as 12 h, na Secretaria de educação , o encontro das mulheres em prol de um objetivo; adquirir e passar conhecimentos dos direitos em que a Lei Maria da Pena, fornece.
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