Decisão também determinou o retorno imediato dos professores às salas de aula.
Por g1 MA — São Luís
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decretou a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual do Estado. O movimento começou em 27 de fevereiro. A decisão foi unanime entre os desembargadores do TJ que, decretaram, o retorno imediato dos professores às salas de aula.
No documento, o relator do processo, desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, considerou o prejuízo que o movimento grevista causaria na classe estudantil do Maranhão, que está sem aulas.
O TJ também determinou multa diária no valor de R$ 100 mil e bloqueio no valor R$ 100 mil das contas do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado (SINPROESEMMA).
O SINPROESEMMA chegou a entrar com um recurso contra uma ação ajuizada pelo Estado do Maranhão, que pedia a suspensão da greve. Eles alegaram o direito constitucional do movimento e que ação foi deflagrada ante a frustação nas tentativas de negociação e descumprimento do Estado das propostas sinalizadas a respeito do piso salarial da categoria.
De acordo com o SINPROESEMMA, os docentes reivindicam um reajuste salarial de 14,95%, em conformidade com a atualização no valor do Piso Nacional, sancionado no mês de janeiro.
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