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segunda-feira, 29 de janeiro de 2018
CAE 2018: Reunião do Conselho de Alimentação Escolar de Tutóia-MA.//blog Leandro Rocha
Aconteceu no dia 26 de janeiro de 2018, no salão da Secretaria de Educação, a primeira reunião de 2018. Á reunião teve como objetivo traçar metas para o início dos trabalhos do ano em curso.
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgãbo colegiado instituído pelos estados, Distrito Federal e municípios, em suas respectivas jurisdições administrativas.
O CAE possui caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento.
ATRIBUIÇÕES DO CAE:
- Monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos e o
cumprimento das diretrizes e objetivo do Programa Nacional
de Alimentação Escolar - PNAE.
- Analisar a prestação de contas do gestor e emitir Parecer
Conclusivo acerca da execução do Programa no SIGECON.
- Comunicar ao FNDE, aos Tribunais de Contas, à
Controladoria Geral da União, ao Ministério Público e aos
demais órgãos de controle qualquer irregularidade
identificada na execução do PNAE, inclusive em relação ao
apoio para funcionamento do CAE, sob pena de
responsabilidade solidária de seus membros.
- Fornecer informações e apresentar relatórios acerca do
acompanhamento da execução do PNAE, sempre que
solicitado.
- Realizar reunião específica para apreciação da prestação
de contas com a participação de, no mínimo, 2/3 (dois
terços) dos conselheiros titulares.
- Elaborar o Regimento Interno.
- Elaborar o Plano de Ação do ano em curso e/ou
subsequente a fim de acompanhar a execução do PNAE,
contendo previsão de despesas necessárias para o exercício
de suas atribuições e encaminhá-lo à Entidade Executora
antes do início do ano letivo.
CONSELHEIROS DO CAE: 2017 - 2020
Presidente: Rosário Ramos
Vice presidente: Cleiber Nunes
Secretário: Joseildon Sousa
Conselheiros:
Executivo:
Titular: Nazaré Sousa
Suplente: Astrogilda Pereira
Professores:
Titular: Arisneide Aquino
Suplente: Ricardo Silva
Titular:Jesus Félix
Suplente: Inilde Silva
Pais:
Titular: Selmira Oliveira
Suplente:Fernanda Sousa
Titular: Adilton Araújo
Suplente: Denise Silva
Sociedade Civil:
Titular:Rosário Ramos
Suplente: Olinda Reis
Titular:Cleiber Nunes
Suplente: Raimundo Araujo
CAE:
Iniciativa, equilíbrio, participação, bom senso, dedicação, responsabilidade e independência !
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