Vereador lança campanha que recebe denúncia de nepotismo por WhatsApp
O vereador do município de Nazaré da Mata, Zona da Mata do Estado, Dr. Luizinho (PDT), criou uma campanha em que a população pode denunciar por WhatsApp casos de nepotismo na cidade. Ou seja, moradores da região podem denunciar casos de favorecimento de parentes que tenham sido nomeados ou elevados de cargos públicos. No entanto, nepotismo é considerado crime no âmbito federal.
Segundo o vereador, o número de app tem sido divulgado por ele mesmo e garante o anonimato do denunciante. Ao receber a mensagem, ele apura para saber se algum familiar do prefeito, do vice-prefeito ou do vereador denunciado tem alguma ligação parentesca que esteja em cargo de confiança da prefeitura. “A população comenta muito. E na base desses comentários, estamos deflagrando essa campanha para apurar melhor”, explicou.
De acordo com a Transparência e Controladoria-Geral da União, o Decreto nº 7.203/2010, dispõe sobre a vedação de do nepotismo no âmbito da administração pública federal. Este Decreto veda, no âmbito de cada órgão e de cada entidade do Poder Executivo Federal, as nomeações, contratações ou designações de familiar de Ministro de Estado, familiar da máxima autoridade administrativa correspondente ou, ainda, familiar de ocupante de cargo em comissão ou função de confiança de direção, chefia ou assessoramento para nomeação em cargo comissionado ou função de confiança, contratações para atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público e às contratações para estágio, exceto se essas contratações forem precedida de processo seletivo que assegure o princípio da isonomia entre os concorrentes.Categorias:
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